LGPD
Política de Privacidade
Modelo institucional editável, elaborado com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O conteúdo deve ser revisado por profissional responsável antes da publicação definitiva.
Conteúdo apresentado como modelo editável. Não constitui documento jurídico definitivo.
1. Dados coletados pelo formulário
O formulário de contato deste site pode coletar nome completo, e-mail, telefone (quando informado), assunto e o conteúdo da mensagem enviada. Nenhum outro dado é solicitado.
2. Finalidade do tratamento
Os dados são utilizados exclusivamente para responder à solicitação enviada e prestar orientações sobre os serviços da serventia. Não são utilizados para finalidades comerciais nem compartilhados com terceiros sem base legal.
3. Proteção dos dados
São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger as informações recebidas contra acessos não autorizados, perda ou divulgação indevida. As especificações técnicas devem ser complementadas conforme a estrutura efetivamente utilizada pelo cartório.
4. Envio de informações desnecessárias
Solicitamos que não sejam enviados documentos pessoais, dados bancários, dados de saúde ou quaisquer informações sensíveis pelo formulário. Para tratativas que exijam documentos, procure diretamente o atendimento presencial da serventia.
5. Direitos do titular
Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação dos seus dados. As solicitações devem ser encaminhadas pelos canais oficiais de contato do cartório.
6. Aceite da política
O envio do formulário de contato depende do aceite expresso desta Política de Privacidade, manifestado por meio da marcação da caixa de confirmação disponível no formulário.
7. Atualizações
Esta política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente será sempre a publicada nesta página.